Tudo sobre impacto social

V – acompanhante: aquele de que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções por atendente privada;

VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for Parcela ou interessada, em todos os atos e diligências.

1º À pessoa usando deficiência será assegurado este direito de votar e de ser vota- da, inclusive por meio das seguintes ações:

Art. 50. Este poder público incentivará a fabricaçãeste por veículos acessíveis e a tua utilizaçãeste saiba como táxis e vans, de maneira a garantir o seu uso por Praticamente as vizinhos.

V – prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa utilizando deficiência, in- clusive na zona rural, respeitadas a organizaçãeste das Redes por Atençãeste à Saúpor (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúdo (SUS).

4º A credencial a de que se refere este § 2º deste artigo é vinculada à pessoa usando deficiência qual é um produto de comprometimento de mobilidade e é válida em todo este território nacional.

V – facilitar e agilizar este processo do inclusão do novos recursos de tecnologia assistiva pelo rol do suplementos alimentares distribuíDestes no âmbito do SUS e por outros órgãos gover- namentais.

2º A pessoa usando deficiência possui direito, em igualdade por oportunidades usando as demais vizinhos, a condições justas e favoráveis do produção, contendo igual remu- neração por manejorefregatráfego por igual valor.

Art. 25. Os espaçESTES Destes serviços por saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar este entrada da pessoa usando deficiência, em analogia utilizando a legis- lação em vigor, mediante a remoção do barreiras, por meio do projetos arquitetônico, por ambientaçãeste do interior e por comunicaçãeste qual atendam às especificidades DE pessoas usando deficiência física, a fonte original sensorial, intelectual e mental.

III – a monumentos e locais por importância cultural e este conteúdo a espaços de que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

X – adoçãeste de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada por professores e oferta de maneiraçãeste continuada para este atendi- mento educacional especializado;

1º O poder público adotará programas e ações estratfoigicas de modo a apoiar a cria- ção e a manutenção do moradia para a vida independente da pessoa utilizando deficiência.

II – atendimento em Praticamente as instituições e serviços de atendimento ao público; III – disponibilizaçãeste de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, de que ga-

1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa usando deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

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